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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal - Lei Complementar nº 44/2011 | Legislação Municipal de Formiga
De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como
medida cautelar e para que o servidor possa influir na
apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do
processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento
do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal - Lei Complementar nº 44/2011 | Legislação Municipal de Formiga
Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de
Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em
Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no
serviço público sem concurso, mas que contam mais de
quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal - Lei Complementar nº 44/2011 | Legislação Municipal de Formiga
Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora
do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi
aprovada no concurso público para o cargo efetivo de
pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei
Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora: