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Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
No que se refere a classificação dos atos
administrativos, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Sobre o conceito, atributos, classificação e invalidação
dos atos administrativos, julgue as seguintes assertivas:
I.A decisão coordenada é uma modalidade peculiar de
ato administrativo complexo, pois é uma decisão
administrativa que envolve a competência de três ou
mais setores, órgãos ou entidades.
II.Ato administrativo simples é aquele em que a vontade
da Administração Pública é produzida pela atuação de
uma única pessoa física.
III.Todo ato administrativo existente, ou seja, todo ato
administrativo que preenche os requisitos mínimos
previstos num modelo normativo, é um ato administrativo
válido.
IV.Um dos atributos mais importantes do ato
administrativo é a sua exigibilidade (imperatividade).
Contudo, por depender sempre do Poder Judiciário para
efetivar suas determinações, não é correto afirmar que
um ato administrativo pode ser autoexecutável, pois a
Administração Pública não tem autorização legal para
exigência compulsória do cumprimento de condutas,
valendo-se do uso da força física para tanto.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Flores - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Acerca dos Atos Administrativos, DI PIETRO afirma: “Será vinculado quando a lei, ao descrevê-lo,
utilizar noções precisas, vocábulos unissignificativos, conceitos matemáticos, que não dão margem a
qualquer apreciação subjetiva” (DI PIETRO, 2006, p. 225).
O _______________ do ato administrativo, a depender do caso, poderá ser vinculado ou discricionário.
Complete a lacuna de forma correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. Os atos de governo, praticados com margem de discrição, no exercício de função política, tais como a iniciativa de lei pelo Executivo, não são classificados como atos administrativos;
II. Os atos relativos à vida funcional dos servidores do Legislativo e do Judiciário, praticados pelas autoridades destes Poderes são classificados como atos administrativos;
III. A noção de ato administrativo depende da noção de Administração Pública, logo, todo ato da Administração é ato administrativo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
. Quanto a um determinado ato considerado vinculado
exercido pelo administrador público, pode-se dizer que
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Quanto aos atos administrativos, pode-se dizer
que:
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: AGECOMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:
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