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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal
n° 83/11, a Consolidação das Leis do trabalho rege
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das
Cruzes assegurará ao servidor
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Segundo dispõe, expressamente, a Lei Complementar
Municipal n° 83/11, é um tipo de evolução funcional do
servidor público municipal:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
É correto que a Lei Orgânica do Município determina
que no primeiro ano de cada legislatura,
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes
serão aposentados:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
O Programa de Qualificação Profissional e Formação
Contínua dos Servidores será desenvolvido por
intermédio da secretaria municipal de gestão, de
forma direta ou por meio de parcerias com instituições
externas, públicas ou privadas, ou com outros órgãos
do município de Mogi das Cruzes.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Considere a seguinte situação hipotética: servidor efetivo
da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que se encontra em regular exercício de suas funções, é sócio, com
sua esposa, de uma empresa de assessoria e consultoria contábil. De acordo com o previsto no Estatuto do
Servidor Público do Município de Mogi das Cruzes (Lei
Complementar n° 82/2011), o servidor
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Hércules é servidor público do Município de Mogi das
Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo
tempo, crime e infração administrativa. Ele respondeu o
processo criminal em que foi absolvido. Nessa situação, a
Lei Complementar Municipal n° 82/11 afirma que Hércules
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
Sobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Assinale a alternativa INCORRETA.