Questões

Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS:

“Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Voltada para a construção de uma sociedade justa, humana, _____________, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios da justiça, dos plenos exercícios da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga sobre a proteção de deus, esta Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação à sessão extraordinária da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas a seguir:

I.    A convocação será feita pelo Prefeito, durante o recesso parlamentar.

II.   A convocação será feita por requerimento de dois terços dos membros da Casa.

III. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

III. São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas?