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457941200697131
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de _____________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias normais da semana; e com acréscimo de __________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias reservados ao descanso remunerado, compreendidos como sendo os dias de domingo e dias de feriados.


Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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2

457941200301084
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abelardo Luz | Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:
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3

457941201078760
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abelardo Luz | Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado e o Vereador licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assuntos de seu interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Nessa direção, o Suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença superiores a ________, ressalvados os casos de deliberações que necessitem de quórum qualificado.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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4

457941200785254
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Após quantos anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 01 (um) mês de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo?
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5

457941201829245
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
A remoção a pedido para os membros do magistério poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro", a partir de publicação de edital próprio para as inscrições dos profissionais da educação interessados. Para os demais servidores poderão ter a sua remoção efetivada a qualquer tempo. Para os membros do Magistério o quadro das vagas disponíveis para a remoção será publicado, no mural da Secretaria Municipal da Educação, com antecedência de 5 dias úteis da escolha de vagas para a remoção. Quando existir mais de um candidato inscrito por vaga serão usados os seguintes critérios de desempate:


I. Maior tempo de exercício no Magistério Público Municipal de Abelardo Luz em dias.
II. Maior tempo de serviço na área de atuação.
III. Maior habilitação.
IV. Maior idade.


Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
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6

457941201266437
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês, da média anual da remuneração do servidor. Sobre o 13º salário, assinale a alternativa INCORRETA.
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7

457941201111329
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abelardo Luz | Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Compete ao Município, EXCETO:
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8

457941200627371
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei. Nesse sentido, analise as assertivas:


I. Nenhum servidor, em jornada integral, receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo nacional.

II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
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9

457941200531702
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abelardo Luz | Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.
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10

457941201428322
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Abelardo Luz
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Quantos dos itens a seguir apresentam situações que acarretam em vacância do cargo público?

I. Exoneração.
II. Demissão.
III. Aposentadoria.
IV. Posse em outro cargo acumulável. 
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