Questões

Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador do recurso, delimitando a sua extensão e a profundidade.

Raquel, por sua vez, asseverou que o efeito regressivo é o efeito recursal que permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida.

Em tal cenário, é correto afirmar que  

Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido procedente de forma definitiva. A sociedade empresária interpôs recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Ao analisar a admissibilidade do recurso em primeiro grau, o magistrado, se considerar que estão presentes todos os pressupostos recursais, deverá recebê-lo apenas no efeito devolutivo.