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457941201932469
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, além do Brasão e da Bandeira, o Município tem como símbolo o(a): 
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2

457941201214296
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:


A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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457941201511283
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO: 
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457941201337439
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, o Poder Executivo do Município é exercido pelo: 
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457941201372821
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 


I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos.
II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição.
III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros. 
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