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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Prevenção e Punição do Assédio Moral na Administração Pública
De acordo com o Decreto Estadual nº
47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder
Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do
assédio moral na administração pública
estadual), analise as afirmativas a seguir sobre
as modalidades de punição do assédio moral.
I. Admoestação verbal.
II. Repreensão.
III. Suspensão.
IV. Demissão.
V. Perda do cargo comissionado ou função gratificada.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Prevenção e Punição do Assédio Moral na Administração Pública
Assinale a alternativa que não está em
conformidade com o Decreto Estadual nº
47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder
Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do
assédio moral na administração pública
estadual).