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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Campo Bom.
Uma das obrigações do Prefeito
para com seu sucessor e munícipes, na
iminência do término de seu mandato, é a
entrega de um relatório da situação da
Administração Municipal. Todas as informações
abaixo devem constar nele, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Com base na Lei Orgânica de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A prestação de serviços públicos poderá se dar:
( ) Por concessões ou permissões.
( ) Pela administração direta e indireta.
( ) Por convênios e consórcios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Lei Orgânica Municipal de Campo Bom
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
( ) A prestação de serviços públicos se dará somente pela administração direta.
( ) O Mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de dois anos, vedada durante a Legislatura a reeleição para o mesmo cargo nos anos subsequentes.
( ) A Câmara poderá cassar o mandato do Vereador que fixar residência fora do Município.
( ) Os munícipes têm direito de apresentar sugestões, reclamações e denúncias referentes a qualquer órgão apenas da administração direta do Município, objetivando o seu melhor funcionamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Campo Bom.
Tobias, Secretário de Obras do
Município, afirma que, para as obras públicas
que não demandam extrema urgência
justificada, faz-se necessário:
I. O respectivo projeto.
II. O orçamento de seu custo.
III. A indicação dos recursos financeiros para o
atendimento das respectivas despesas.
IV. A viabilidade do empreendimento, sua
conveniência e oportunidade para o
interesse público.
V. Os prazos para o seu início e término.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Campo Bom.
Três amigos conversam acerca
dos princípios sob os quais o Ensino Público
Municipal será ministrado.
⋅ Álvaro cita a igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola.
⋅ Vitória fala na liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a arte e o saber.
⋅ Heloísa lembra aos amigos da gratuidade e da
gestão democrática do ensino.
Qual desses três jovens está correto em sua
argumentação?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Campo Bom.
De acordo com os artigos 24,
25 e 26, analise os exemplos abaixo,
assinalando aquele em que o Vereador terá seu
mandato extinto.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de
cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito municipal será efetivada através de Portaria quando se tratar dos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo Bom
De acordo com as disposições do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo
Bom, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal direta e indireta para
as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os relativos programas de duração
continuada, serão estabelecidos através de lei que instituir o instrumento de planejamento
denominado Plano: