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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete
ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar
as penalidades previstas em lei, podendo os infratores
recorrer ao Ministério da Economia.
Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
No concernente à intervenção do Estado no domínio
econômico, indique a opção incorreta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela
intervenção na economia, quando
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
No que se refere à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
A atuação do Estado na ordem econômica:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
itens de 90 a 94.
O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a prestação de serviços públicos e a exploração de jazidas minerais ou de potenciais de energia hidráulica, constitui exceção justificada somente por imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo, na forma da lei.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
A parceria público-privada é formalizada por meio de um
contrato administrativo de concessão, podendo assumir a
modalidade patrocinada ou a substitutiva.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção | Intervenção Indireta e Regulação Governamental
Em um país hipotético, o governo decidiu implementar
uma política de controle de preços para combater a inflação.
Essa medida, embora tenha gerado resultados positivos no
curto prazo, causou distorções no mercado, como escassez
de produtos e formação de mercados paralelos. Considerando
a perspectiva de mínima intervenção do Estado no domínio
econômico, assinale a alternativa que apresenta um argumento
liberal contra o controle de preços.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: CONDERDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistemas Econômicos: Liberalismo e Intervencionismo | Fundamentos do Direito Econômico | Conceitos e Tipos de Intervenção | Intervenção Estatal na Economia | Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica
O Estado realiza políticas econômicas para promover o emprego e o desenvolvimento social, diante da incapacidade do mercado em promovê-los.
Essa ação do Estado está baseada na função
Essa ação do Estado está baseada na função