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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica de Equador | Legislação Municipal de Equador
O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a
consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma
das consignações não ultrapasse a
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Equador
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), constitui
Comissão Permanente da Câmara Municipal a Comissão
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Equador
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução
n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica de Equador | Legislação Municipal de Equador
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos
serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do
Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no
desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto