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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.849/2005 - RPPS dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei
nº 2.849/2005.
Analise as assertivas abaixo
quanto às competências do Conselho Municipal
de Previdência (CMP):
I. Opinar sobre a contratação de empresas
especializadas para a realização de
auditorias contábeis e estudos atuariais ou
financeiros.
II. Examinar e emitir parecer sobre propostas
de alteração da política previdenciária do
Município.
III. Solicitar a elaboração de estudos e
pareceres técnicos relativos a aspectos
atuariais, jurídicos, financeiros e
organizacionais relativos a assuntos de sua
competência.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.410/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o Regime
Jurídico do Município de Tapejara, Lei
nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio
por assiduidade de valor igual a um mês de
vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que
esteja no exercício de cargo e comissão ou
função gratificada, após:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.849/2005 - RPPS dos Servidores Municipais
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara,
associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de provimento do cargo público ao respectivo
exemplo.
Coluna 1
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Reintegração.
4. Aproveitamento.
Coluna 2
( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna
direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do
caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a
prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na
repartição, já que ainda existia vaga.
( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para
ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular.
( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a
causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as
vantagens determinadas na sentença.
( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior
mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara
Geraldo, morador do município de Tapejara, realizou a reforma de sua casa e construiu os muros e cercas de sua residência em desacordo com as normas do Código de Posturas do Município, mesmo estando ciente de que estava errado. De acordo com o Código de Posturas, qual sanção será aplicada a Geraldo?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.410/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 3.433/2010 - Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores Municipais
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Tapejara, analise as assertivas
abaixo:
I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada
a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a
execução das atividades dos diversos órgãos.
II. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo
desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como
pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
III. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor
de uma determinada classe para a imediatamente superior.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.196/2018 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Tapejara
O Art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara dispõe
que será concedida uma gratificação aos profissionais do magistério municipal que efetivamente
estiverem em regência de classe, de acordo com os seguintes critérios:
I. Aos profissionais do magistério municipal que exercem atividades em classe multisseriada em um
só turno, ou seja, atendendo dois ou mais anos, será assegurada gratificação mensal
correspondente a 30% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados.
II. Aos profissionais do magistério municipal que exercem atividades em Atendimento Educacional
Especializado por até 10 horas semanais será pago um adicional de 20% sobre o vencimento do
nível em que estiverem enquadrados.
III. Aos profissionais do magistério municipal que efetivamente estiverem em regência de classe e/ou
reforço escolar será pago um adicional de 20% sobre o vencimento do nível em que estiverem
enquadrados.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.849/2005 - RPPS dos Servidores Municipais
Amigos conversam, muito empolgados, sobre suas aprovações no concurso do
Município. Mário está preocupado em manter-se no cargo até o momento de se aposentar, ao que
Dilson retruca: “Quero ver tu passares do estágio probatório!”. Como Mário desconhece o que
poderá levá-lo a perder a estabilidade, os outros amigos explicaram, porém, um deles forneceu
informação INCORRETA de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Tapejara. Assinale-a.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa
autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei Orgânica Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.
( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.
( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.
( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.
A ordem correta do preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de
Tapejara.
A fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município e das entidades da
administração direta e indireta, com base na
referida Lei, será exercida pela Câmara
Municipal, mediante controle externo e pelo
sistema de controle interno de cada poder,
quanto à:
I. Legalidade e legitimidade.
II. Validação das escriturações fiscais das
entidades empresariais de ordem
fazendária de âmbito estadual.
III. Economicidade e aplicação das subvenções
e renúncia de receitas.
Quais estão INCORRETAS?