Questões

Ao segurado, os benefícios compreendidos pelo RPPS são, dentre outros:

I. Aposentadoria compulsória.

II. Auxílio-doença.

III. Salário-família.

IV. Auxílio-reclusão.

Quais estão corretos?

Qualquer dos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS será pago diretamente ao beneficiário. Em algumas hipóteses devidamente comprovadas, o benefício poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda seis meses. São elas:

I. Ausência, na forma da lei civil.

II. Mal-estar momentâneo.

III. Moléstia contagiosa.

IV. Impossibilidade de locomoção.

Quais estão corretas?

A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?

Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.

As pessoas a seguir relacionadas são servidoras públicas municipais em cargo de provimento efetivo:

De acordo com a Lei nº 2849/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara e dá outras providências, qual dessas pessoas perdeu sua condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS?

Lena irá prestar concurso para o serviço público municipal. Dentre as alternativas a seguir, qual descreve uma situação que NÃO atende aos requisitos básicos para ingresso nesse serviço, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara?

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara (RPPS), EXCETO:

Milena, antiga servidora pública, explica para a recém-chegada Raquel o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS e sobre o Fundo de Previdência Social do Município – FPSM. Segundo Milena:

I. O FPSM está vinculado à Secretaria de Administração, responsável por gerir o Fundo.

II. É competência da Secretaria de Administração a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo RPPS.

III. O RPPS compreende um conjunto de benefícios que atende, dentre outras finalidades, a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Quais estão corretas?