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457941200297623
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
Considere os seguintes departamentos da Polícia Civil.

I. Departamento de Inteligência.
II. Departamento de Polícia Administrativa.
III. Departamento de Ações Especializadas.
IV. Departamentos das Centrais Integradas de Operações em Segurança Pública e Unidades de Polícia da Capital e do Interior. 

Nos termos da Lei no 883/2005, esses departamentos integram, respectivamente, órgãos de funções
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457941200774555
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005

Considere:


I. Zelar pela observância dos princípios e funções da Polícia Civil do Estado do Amapá.

II. Julgar o estágio probatório de policial civil.

III. Propor medidas de aprimoramento técnico-profissional, visando ao desenvolvimento e a eficiência da organização policial civil.

IV. Analisar e avaliar programas e projetos atinentes à expansão de recursos humanos.

V. Deliberar sobre a promoção por merecimento do policial, por ato de bravura e post mortem e para proposição de honrarias previstas em lei, conforme dispuser o regulamento.


Nos termos da Lei n° 883/05, os itens indicados representam atribuições do

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457941200258476
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005 | Legislação Estadual do Amapá
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá prevê pena de demissão para o policial civil que:
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457941202008278
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:
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457941201670054
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a Lei n° 883/05 prevê que
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457941201379711
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
A Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o emprego direto da força legítima e proporcional ao ato de violência que enfrentou. Segundo dispõe a Lei n° 883/2005, essas ações são consideradas
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7

457941200631142
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
O cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá é:
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8

457941201828015
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
Nos termos da Lei n° 883/05, cabe ao Departamento de Inteligência operar e coordenar os serviços estratégicos veiculados por instrumento de telecomunicações e informática da Delegacia Geral de Polícia Civil. Essa competência é denominada política de
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457941201522744
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005

Considere:


I. Delegado de Polícia.

II. Bacharel em Direito.

III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado.

IV. Exerce, em matéria de polícia judiciária, poder público para consecução dos fins do Estado.

V. Integrante da carreira jurídica do Poder Executivo Estadual.


No que se refere à Autoridade Policial, aplicam-se os itens

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457941200481505
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005
Nos termos da Lei n° 883/2005, a Polícia Civil é organizada em
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