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Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Fixados judicialmente os alimentos gravídicos, com base na análise das necessidades da parte autora e das possibilidades da parte ré, estes perdurarão somente até a data do nascimento da criança, devendo a parte interessada buscar, após essa data, através de nova ação, o pensionamento alimentar.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
O Juiz fixará alimentos gravídicos
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Os alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz,
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Os alimentos gravídicos que se referem à parte das
despesas e que deverão ser custeados pelo futuro pai da
criança diante da existência de indícios de paternidade
para cobrir os custos do período de gravidez dela
decorrentes e após o nascimento com vida do(a) menor
devem
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Luara, moça simples que não tem recursos financeiros por
se encontrar desempregada há 2 (dois) anos, estabelece
relacionamento afetivo, durante alguns meses do ano de
2021 com Caíque. Pouco tempo depois do final da relação,
Luara descobre estar grávida e procura Caíque, pedindo
auxílio financeiro para que a criança possa nascer em bom
estado de saúde, recusando-se Caíque a prestar a ajuda
solicitada por entender que não há evidências de que a
criança que Luara está esperando seja, efetivamente, seu
filho. Luara procura um advogado que recomenda, dentre
outras providências, que seja feito o ajuizamento de ação
para pleito de alimentos gravídicos. Acerca desse tipo de
ação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Uma mulher gestante comparece ao atendimento da Defensoria Pública do Ceará, postulando assistência jurídica para a obtenção de alimentos do suposto pai, que se recusa a prestar qualquer tipo de auxílio e nega ser ele o pai do nascituro. Após o
esgotamento das tentativas de autocomposição, persistindo a resistência do suposto genitor,
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Sobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Os alimentos gravídicos
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os alimentos gravídicos visam auxiliar a
gestante nas despesas decorrentes da
gravidez, da concepção ao parto, e, assim
sendo, são provisórios, de modo que, com o
nascimento com vida, não são
automaticamente convertidos em pensão
alimentícia em favor do menor.
II. A fixação de alimentos gravídicos demanda
certeza da paternidade.
III. O direito ao esquecimento, entendido como o
poder de obstar a divulgação em meios de
comunicação social analógicos ou digitais de
fatos ou dados verídicos e licitamente
obtidos, é exemplo de direito da
personalidade, apesar de não constar
expressamente no Código Civil, e goza de
proteção constitucional.
IV. Ainda que a morte ponha termo à existência
da pessoa natural e que os direitos da
personalidade possuam caráter
extrapatrimonial, o cônjuge supérstite possui
o direito de reclamar perdas e danos em
razão de lesão a direito da personalidade do
falecido.
V. O parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento, que é a subdivisão
de gleba em lotes destinados à edificação,
com abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias
existentes; ou por meio de desmembramento,
que consiste na subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não
implique na abertura de novas vias e
logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação
dos já existentes.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos Gravídicos
Em novembro de 2020, Nathalia engravidou de seu namorado, de longa data, Paulo. Considerando a sua gravidez ser de alto risco, Nathalia pediu demissão de seu trabalho. Em meados de março de 2021, Paulo, desconfiado de que o bebê não era seu filho, decide terminar o namoro com Nathalia. Sem emprego e sem condições de arcar com os gastos relativos à maternidade, Nathalia decide procurar um advogado para exigir a contribuição financeira de Paulo.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.