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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Iguape - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, disse
à professora que havia se machucado em uma queda.
Com jeito, Liliana conseguiu que a menina lhe contasse
que havia recebido uma surra do padrasto por ter quebrado dois pratos que estavam sobre a mesa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que,
quando a escola toma ciência de que algum de seus alunos foi vítima de maus-tratos, como o relatado, cabe ao
dirigente do estabelecimento comunicar esse fato
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão
permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Compete aos Conselhos a proteção da criança e do
adolescente sempre que estes estiverem ameaçados ou violados nos seus direitos. Dessa forma, a Lei
garante a empregabilidade das medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre essas medidas,
analise as assertivas abaixo:
I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor
quando este provar as perdas de direito.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou
adolescentes para seu cumprimento rigoroso.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar é um Órgão:
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente
comunicado os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras providências legais?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
I. É atribuição do conselho tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço
social, previdência, trabalho e segurança.
II. É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente os
serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e
de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
III. É uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração
operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e
Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do
atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Sobre o que prevê a Lei nº 8.069/90, acerca do Conselho
Tutelar, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Jefferson é conselheiro tutelar e exerce o seu segundo mandato. Por ocasião da realização de novo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o país, Jefferson realiza a inscrição de sua candidatura, juntando toda a documentação prevista no edital e atendendo aos demais requisitos legais. A Comissão do Processo de Escolha, instituída no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) onde Jefferson atua, indefere a inscrição de sua candidatura, sob o único fundamento de que é vedada a recondução. Inconformado com a decisão administrativa, Jefferson busca atendimento da Defensoria Pública.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), pode-se afirmar que a decisão da Comissão do CMDCA está:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e
do Adolescente, qual é órgão permanente,
encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente?
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados:
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