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Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 3.003/2005 - Emolumentos Notariais e de Registro | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de: