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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Conforme a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas, verifique o art. 8º - Os Projetos de Restauração Ecológica serão cadastrados e atualizados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE – pelo restaurador em conformidade com as seguintes etapas:
I- Diagnóstico da área objeto da restauração.
II- Proposta de Projeto de Restauração Ecológica.
III- Implantação da metodologia e das ações previstas no Projeto de Restauração Ecológica.
IV- Manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica.
V- Conclusão do Projeto de Restauração Ecológica.
De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Legislação Estadual de São Paulo
De acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as
orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo e dá
providências correlatas, no art. 2º - para efeito desta Resolução, entende-se por Restauração
Ecológica:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018,
marque a alternativa inverídica.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Segundo a Resolução SMA n.º 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de
Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS – e dá providências correlatas, art.
2º, fica a cargo do Centro de Monitoramento do Departamento de Planejamento e
Monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental a execução do MAIS, com o
apoio das demais unidades da CFA e da:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Indique a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de
dezembro de 2022.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
O art.13, da Resolução SMA n.º 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento
de conversão de multa administrativa simples, em serviço ambiental, estabelece que na
hipótese de interrupção da restauração ambiental devida, sem culpa do interessado, o
remanescente do serviço poderá ser prestado mediante apoio de outro projeto do ________________, sendo objeto de repactuação mediante aditivo ao termo de compromisso,
por apenas uma vez.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
De acordo com a Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o
procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental, assinale
a alternativa que não está de acordo com a mesma.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
De acordo com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as
condutas infracionais ao Meio Ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá
providências correlatas, leia o texto, depois atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
Art. 101 - A destinação dos animais silvestres apreendidos será realizada pela autoridade
ambiental, observados os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
( ) Quando a captura for recente e quando a espécie pertencer à fauna nativa do Estado e
tiver ocorrência no local, o animal silvestre apreendido capaz de sobrevivência em vida livre
será preso imediatamente.
( ) Quando não ocorrerem as condições especificadas no inciso I, ou a critério da autoridade
ambiental, a soltura for arriscada, o animal silvestre apreendido será destinado a
empreendimentos de fauna silvestre, devidamente, autorizados pelo órgão ambiental
competente ou a qualquer estabelecimento onde possa ser depositado, sob a
responsabilidade de técnico habilitado para o manejo de fauna silvestre, até que a soltura
seja possível ou outra destinação seja decidida.
( ) Em último caso, na impossibilidade de atender os incisos I e II, o animal silvestre
apreendido será destinado à guarda doméstica provisória, com comunicação ao órgão gestor
da fauna no Estado de São Paulo.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Qual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de
2014?
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
A Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais
ao Meio Ambiente, suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas.
Na referida Resolução consta o seguinte no art. 10 – “Fica vedada a aplicação de nova sanção
de advertência no período de _______________, contados do trânsito em julgado do processo
administrativo”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.