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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 6.190/2018 e Decreto nº 39.769/2019 - Comércio Ambulante
Um microempreendedor individual pretende realizar
sua atividade econômica de venda de bens dentro do
transporte público do Distrito Federal. Com base na Lei
Distrital nº 6.190/2018, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 6.190/2018 e Decreto nº 39.769/2019 - Comércio Ambulante
Um microempreendedor pretende realizar sua atividade
econômica de prestação de serviços ambulantes em vias,
estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
Com base nº Decreto Distrital no 39.769/2019, assinale a
alternativa correta.