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457941201507620
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
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2

457941200877048
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor público, após adquirir estabilidade, só perderá o cargo pelos seguintes motivos, EXCETO:
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3

457941201307558
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
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4

457941201351080
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO são formas de provimento dos cargos públicos: 
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5

457941200246646
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor receberá a título de Adicional Por Tempo de Serviço nos seguintes termos: 
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6

457941201865100
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO:
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7

457941201921237
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, são deveres do servidor, EXCETO:
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8

457941200146295
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Casca
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estágio probatório serão avaliados por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: 
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