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Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da
relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor,
da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos
básicos do consumidor, julgue o item que se segue.
A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos
produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional
das Relações de Consumo.
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo
Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Considerando isso, assinale a alternativa que não se trata de princípio dessa política nacional:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Direito à Informação
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor consolida registros em bases locais e forma um
banco nacional de informações relativas a problemas
enfrentados pelos consumidores.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de Consumo, a:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Práticas de Comércio | Penalidades Administrativas | Atos Comerciais Abusivos
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.
No âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar,
diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do
consumidor.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue o item subsequente.
A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às características de produtos e serviços, bem como à reclamação e à composição do conflito de consumo, torna-se obrigatória no prazo de trinta dias após sua publicação na imprensa oficial.
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