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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Administrativo | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
No que diz respeito à administração pública municipal,
de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN) | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Poderes | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si, o:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As contas do Município ficarão, durante _______ dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.