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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais | Distribuição das Receitas Tributárias | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar
que:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Distribuição das Receitas Tributárias | Poder Tributário
Assinale a alternativa que apresenta um imposto
de competência dos Estados e que é repartido com os
municípios de seu território:
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Considerando as disposições constitucionais acerca da repartição de receitas tributárias, assinale a afirmativa
que apresenta o percentual integral destinado em favor dos Municípios, referente a receitas oriundas de
impostos de competência de outros entes federativos.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Julgue o item subsequente.
É vedado aos Municípios, sob pena de sanções,
concederem qualquer dos benefícios relacionados à sua
parcela na receita do imposto de circulação de
mercadorias.
Ano: 2025Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
O Fundo de Participação dos Municípios representa
percentual da arrecadação de IR e IPI que deve ser,
obrigatoriamente, destinado aos municípios. Este
percentual, em 2024, totaliza
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na
Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Se a União resolver exercer a sua competência para a criação de
impostos residuais, quanto à repartição das receitas tributárias
do montante arrecadado com tais impostos, pertencerá aos
Estados e ao Distrito Federal o percentual de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A União terá de repassar aos estados uma parcela da arrecadação do imposto criado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A União terá de repassar aos estados uma parcela da arrecadação do imposto criado.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Poder Tributário
A Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios. Prevê, ainda, que 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação desse imposto distribuídos
aos Estados pertencerá aos Municípios, que serão creditados conforme certos critérios, dentre eles:
Ano: 2023Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Distribuição das Receitas Tributárias | Tributação Estadual
A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é
o repasse da parte do ICMS - imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços. Sobre este imposto é correto afirmar:
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