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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria MDA nº 37/2009 - Cadastramento de Ocupações
A Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e procedimentos para o cadast ramento das ocupações a serem regularizadas. O cadastramento das ocupações existentes pormunicípio tempor finalidade:
I. Identificar os ocupantes das áreas.
II. Implementar um banco de dados com informações referentes a cada ocupação.
III. Compor uma das peças técnicas necessárias ao processo de regularização.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I. Identificar os ocupantes das áreas.
II. Implementar um banco de dados com informações referentes a cada ocupação.
III. Compor uma das peças técnicas necessárias ao processo de regularização.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):