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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Jurisprudência do TCU | Regimento Interno do TCU | Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União
De acordo com a Portaria-TCU nº 168, de 30 de
junho de 2011, os ministros e auditores substitutos de
ministros gozam de garantias previstas na
Constituição Federal. Assinale a alternativa
INCORRETA a respeito das garantias.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.
A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar
aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos
atos praticados no exercício das atividades governamentais.
Ano: 2016Banca: IADESOrganização: Ceitec S.ADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas
da União, quanto aos recursos no âmbito daquela Corte de
Contas Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.
A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das
duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre
seus pares.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Regimento Interno do TCU
Segundo o Art. 169 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o processo
será encerrado no sistema informatizado de controle de processos, mediante despacho do dirigente
da unidade técnica, por exemplo, nas seguintes situações:
I. Quando houver decisão do relator ou de colegiado pelo apensamento definitivo a outro processo.
II. Quando houver decisão do relator, de colegiado ou da Presidência pelo seu encerramento, após
efetuadas as comunicações determinadas e expirados os prazos dos recursos cabíveis dotados de
efeito suspensivo.
III. Nos casos de decisões definitivas ou terminativas, antes da adoção das providências nelas
determinadas e a efetivação das competentes comunicações.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Regimento Interno do TCU
João, servidor público do Município Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve a sua aposentadoria voluntária deferida pelo órgão municipal competente. Apesar de o processo administrativo ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas, esse órgão não emitiu qualquer pronunciamento nos cinco anos subsequentes ao ato de aposentadoria, embora estivesse com os autos há apenas quatro anos.
Considerando os termos dessa narrativa:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
Os órgãos de controle externo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial. Na realização dessa atividade fiscalizatória, os órgãos de controle terão acesso aos documentos e às informações que forem necessárias à realização dos trabalhos.
Conforme a legislação pertinente, o acesso de que trata o texto precedente é
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruzaltense - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
Nos termos do Art. 250 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, ao
apreciar processo relativo à fiscalização de atos e contratos, incumbe ao relator ou ao Tribunal,
EXCETO:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
Julgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU.
Se um auditor federal de controle externo é designado para auditar determinada sociedade de economia mista, em regra, o TCU pode atribuir-lhe poderes de amplo acesso aos sistemas eletrônicos de processamento de dados.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Tribunal de Contas da União
Segundo o Art. 240 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, “o
instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações,
esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à
economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer
responsável sujeito à sua jurisdição” corresponde ao(à):