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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Orgânica, são competências
do Município, exercidas pela Secretaria da Saúde:
I. A implementação do sistema de informação em saúde, no
âmbito municipal.
II. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos
índices de morbimortalidade no âmbito do município.
III. O planejamento e a execução das ações de vigilância
sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador no
âmbito municipal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 107, o executivo
manterá sistema de controle interno a fim de:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim
do mandato por suas opiniões e palavras (1ª parte). É
vedado ao Vereador desde a sua posse ser titular de mais de
um cargo ou mandato público eletivo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, assinale a alternativa que
apresenta um dos princípios de ensino.