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457941200788663
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Teutônia - RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem
O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Em seu art. 10, trata sobre o exercício do técnico de enfermagem, que deve assistir o enfermeiro em ações como:


I- No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.

II- Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.

III- Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.


Assinale a alternativa CORRETA:
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2

457941201887185
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem
A equipe cirúrgica é composta, na prática, por cirurgiões, auxiliares, ou assistentes e instrumentadores. Entretanto, o papel do anestesista, do enfermeiro assistencial e dos circulantes é indispensável na dinâmica cirúrgica. Em uma equipe, cada profissional tem suas funções e responsabilidades bem definidas, durante a cirurgia. Todos devem estar habilitados para as atividades que venham a exercer. Com base no texto responda à próxima questão.
O enfermeiro assistencial tem como função:
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3

457941201112443
Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente as atribuições abaixo, EXCETO:

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4

457941200667292
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional, ao enfermeiro, incumbe privativamente
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5

457941200872102
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: COREN-MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional.
( ) No Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, o processo educativo passa a ter uma relevância maior dentro do processo de fiscalização, em que a prevenção das infrações éticas e legais assume um importante papel na melhoria da segurança e da qualidade da assistência de enfermagem.
( ) A fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil não precisa ser documentada, a não ser quando há infração(ões) evidenciada(s) durante a fiscalização.
( ) Caso existam processos de fiscalização, recomenda-se que os mesmos não sejam comunicados previamente, salvo exceções, que deverão ser oficializadas pela Presidência do Conselho Regional de Enfermagem.
( ) A interdição ética é uma suspensão da atividade profissional de enfermagem, de caráter definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática de enfermagem e o direito à saúde do cidadão.
( ) O Conselho de Enfermagem não aceita uma denúncia de atos de infração à ética ou à legislação de enfermagem, supostamente cometidos por pessoa física ou jurídica, de forma anônima.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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6

457941201739409
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem

Com base na legislação que rege o exercício profissional da enfermagem, julgue o item a seguir.


É garantido aos profissionais de enfermagem o direito a locais de repouso fornecido pelas instituições de saúde, durante todo horário de trabalho e em condições adequadas e específicas.

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7

457941201943061
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem

Sobre a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Técnico de Enfermagem com ensino médio completo é um profissional de nível médio e exerce atividade, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

II. O Técnico de Enfermagem participa no planejamento da assistência de enfermagem.

III. O Técnico de Enfermagem participa na execução de ações assistenciais de enfermagem, inclusive as privativas do enfermeiro, desde que supervisionado por um médico.

IV. Ao Técnico de Enfermagem cabe a organização e direção dos serviços de enfermagem.

Estão corretas as afirmativas:

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8

457941201110074
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Canto do Buriti - PIDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem
De acordo com a Lei 7.498/86, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. São atividades do técnico de enfermagem, exceto:
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9

457941200107880
Ano: 2017Banca: UnibaveOrganização: Prefeitura de Orleans - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Lei do Exercício da Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem

O exercício da Enfermagem pode ser exercido livremente em todo o território nacional, observadas as disposições da lei que regulamenta o exercício da profissão.

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10

457941201946785
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem

Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.


É direito do técnico de enfermagem suspender as atividades coletivas quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional. 

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