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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Para os contratos de trabalho regidos pela Lei
n° 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta
Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa
de
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço
Alcir é empregado de uma empresa especializada na comercialização de instrumentos para lutas marciais, a qual fabrica alguns dos seus produtos através de unidades de produção espalhadas pelo Brasil. Após longo tempo de trabalho, ele resolve pedir o desligamento da empresa. Por força de política interna, antecipando-se a essa decisão, a empresa decide efetuar a sua demissão sem justa causa, com o pagamento dos seus direitos rescisórios previstos em lei. Ocorre que, seis meses após o seu desligamento, Alcir tem ciência da modificação dos critérios de pagamento do aviso prévio, que passa a sofrer majoração, considerando o tempo de serviço prestado ao empregador. Após tratativas com a empresa, ele tem como resposta a negativa de seu pleito.
Ao consultar especialista em matéria trabalhista, obtém a seguinte resposta:
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical | Saúde e Segurança no Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Trabalhista | Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista
Segundo o artigo 189 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Já o artigo 191, da mesma CLT, descreve que a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá
I. com a adoção de medidas insalubres.
II. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
III. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quais estão corretas?
I. com a adoção de medidas insalubres.
II. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
III. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os sujeitos da relação de emprego e grupos
econômicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço
Para os contratos de trabalho regidos pela Lei no 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 4o da CLT, computa-se, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho:
Prestando ............................... e por motivo de .......................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Interpretação e Integração do Direito Trabalhista | Negociação Coletiva de Trabalho
Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho,
é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Direito Trabalhista
José Marcondes foi contratado em 16/2/2005 pela Construtora JPR S/A, como engenheiro civil. Em 30/4/2006, foi transferido para Dubai (Emirados Árabes Unidos), a fim de prestar serviços em obra executada pela construtora. José permaneceu com a família em Dubai até 30/10/2012, quando retornou ao Brasil. Entre 30/4/2006 a 30/10/2012, ele e sua família não viajaram ao Brasil. Ao longo do período em que esteve em Dubai, não usufruiu férias.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço
Considerando que o contrato de trabalho de determinado empregado contratado no Brasil tenha sido mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois de prestar serviços em território nacional, ter sido transferido para a Argentina e, sucessivamente, para os Estados Unidos da América, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço
NÃO é um direito do trabalhador transferido para prestar
serviço no exterior, nos termos da Lei nº 7.064, de 6 de
dezembro de 1982: