Questões

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É competência privativa do município de Alexânia proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.

Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.

Cabe exclusivamente ao estado de Goiás estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito no município de Alexânia.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O servidor público efetivo é aquela pessoa legalmente investida em cargo público, independente da forma de provimento. 

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

No caso de investigação de abandono de cargo público ou inassiduidade habitual, é necessário instaurar um processo administrativo disciplinar por meio do procedimento sumário.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

A Lei Orgânica do município de Alexânia define plebiscito ou referendo como consultas dirigidas à Câmara Municipal para que ela delibere sobre assuntos de notável importância, de cunho legislativo ou judiciário.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluindo as prorrogações, poderá ser concedida a cada intervalo de doze meses, por um período de até trinta dias, de forma consecutiva ou não, com direito ao vencimento.

Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.

Compete privativamente à Câmara Municipal de Alexânia convocar plebiscito ou referendo.

A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

A votação de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia deverá ser nominal.