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Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Compete privativamente à Câmara Municipal de Alexânia convocar plebiscito ou referendo.
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tribut...
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de ...
A respeito da Lei Municipal de Cristalina n.º 2.275/2015, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.A proposição de projeto de lei referente à criação, incorporação, fusão ou desmem...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.O município de Alexânia tem a responsabilidade de complementar a legislação feder...
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.É competência privativa do município de Alexânia efetuar o registro, acompanhamento e f...
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.O servidor...
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.De acordo com a Código Municipal Ambiental de Alexânia...
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item. Exclusivamente ao município de Alexânia compete organizar os órgãos e entidades execut...
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.Determinad...