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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022,
que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município
de Alexânia/GO, julgue o item.
Conforme esta Lei, a posse representa o ato que
formaliza a investidura do servidor no cargo
público para o qual foi nomeado.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
Compete privativamente ao município de Alexânia
manter programas de educação infantil, de ensino
fundamental e de ensino médio sem interferência
técnica ou financeira da União ou do Estado.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
O registro da penalidade de advertência será
cancelado após o cumprimento de cinco anos de
efetivo exercício no cargo público,
independentemente de o servidor público ter
cometido nova infração disciplinar durante esse
período.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do
Prefeito, compete legislar sobre tributos
municipais, o processo de lançamento e
arrecadação, além da normatização da receita não
tributária.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Cabe exclusivamente ao estado de Goiás estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito no município de Alexânia.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos, é competência do município de Alexânia em comum com a União e com o Estado.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
O servidor público recém-empossado terá o prazo
de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data
de assinatura do termo de posse no cargo público,
para entrar em exercício.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Alexânia - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Assinale a única assertiva que não representa uma
competência do município de Alexânia:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia | Legislação Municipal de Alexânia
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
O servidor público que não obtiver habilitação
durante o estágio probatório será submetido a um
novo período de estágio até alcançar a devida
habilitação.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
No município de Alexânia, o servidor público
sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida
sofrerá uma redução em seus vencimentos.