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457941201596070
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Câmara de Queluzito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Queluzito | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 482/2009
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, avalie as afirmações abaixo, e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) – A critério da administração e atendida a conveniência do serviço, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesses particulares.
( ) – O servidor gozará férias de 30 dias úteis, correspondendo cada período de férias a 13 meses de exercício.
( ) – Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais do servidor.
( ) – É facultado ao servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.

A sequência correta é
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2

457941201919607
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Câmara de Queluzito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Queluzito | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 482/2009
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, NÃO se consideram vantagens os adicionais por
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3

457941200045275
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Câmara de Queluzito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Queluzito | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 482/2009

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.


I - O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, contados da publicação do edital, prorrogáveis por uma única vez, por igual período.

II - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.


A respeito das afirmativas, é correto afirmar que

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4

457941201600018
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Câmara de Queluzito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Queluzito | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 482/2009

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.


I - É vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior para o mesmo cargo, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado.

II - Os critérios e as condições das vagas, conteúdo programático, data, local e demais dados sobre o concurso serão divulgados com no mínimo 15 (quinze) dias antes da data de realização das provas, por meio dos órgãos oficiais e meios de comunicação do Município.


A respeito das afirmativas, é correto afirmar que

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457941200635759
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Câmara de Queluzito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Queluzito | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 482/2009
Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009.

I - Manter sob sua chefia imediata um parente de quarto grau.
II - Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
III - Dar fé a documentos públicos.
IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

São condutas proibidas aos servidores apenas o que se afirma em
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