Questões

A respeito dos deveres, responsabilidades, proibições e incompatibilidades dos Vereadores, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, que

O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá voto

O Código Tributário Municipal é considerado como

Com vistas ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Descalvado, em relação ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, assinale a alternativa correta.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Descalvado, é uma competência

Em relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio sobre as contas que o Prefeito Municipal de Descalvado deve prestar,

Segundo a Lei Orgânica do Município de Descalvado, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, são competências

As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes