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457941200051887
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Santo Augusto
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
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2

457941200175172
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:
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3

457941201977257
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada:
• Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”.
• Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pessoas não estão sujeitas ao ponto, então deve ser seguido o que diz no regulamento que esses servidores devem seguir”.
• Otávio: “Gurias, vocês duas estão certas. E ainda digo: de forma alguma é possível dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço”.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual das pessoas acima está correta em sua afirmação?
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4

457941200131747
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Para que o servidor de Santo Augusto adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:
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5

457941200591022
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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6

457941201367153
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?
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7

457941200326934
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?
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8

457941200589114
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Regime Jurídico do Município de Santo Augusto/RS, sobre o direito ao repouso remunerado, analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa correta.

I. O servidor mensalista ou quinzenalista já possui os dias de repouso semanal remunerados, pois seu vencimento inclui o total de 30 ou 15 dias, respectivamente.

II. Para servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso será calculado com base no total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.

III. A remuneração do dia de repouso semanal para todos os servidores será paga em dobro nos feriados civis e religiosos. 
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9

457941201619349
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto: 
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10

457941200581891
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Sobre o serviço extraordinário, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.
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