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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Atos de corrupção não são exclusivos de países pobres, ou em desenvolvimento, assolam, em maior ou menor grau de percepção todos os cantos do planeta. Em esforço conjunto os governos têm buscado parcerias e soluções conjugadas que possam reduzir, coibir e minimizar a ação dos corruptores e corruptos. Nesse sentido, as nações têm se preparado com instrumentos normativos para responsabilizar não apenas as pessoas físicas em suas ações nacionais como as empresas e os administradores de sociedades empresariais em ações de corrupção cometidas fora de seus países.
Considerando noções gerais de legislações estrangeiras que tratam do tema Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA) e a United Kingdom Bribery Act (UK Bribery Act), assinale a opção incorreta.
Considerando noções gerais de legislações estrangeiras que tratam do tema Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA) e a United Kingdom Bribery Act (UK Bribery Act), assinale a opção incorreta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Considere que o Paraguai, como membro fundador que
participou da criação da OEA em 1948, atualmente está
passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à
Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar
culturalmente a população.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
NO TOCANTE À APLICABILIDADE, À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DOS DRAFT ARTICLES ON RESPONSIBILITY OF STATES FOR INTERNATIONALLY WRONGFUL ACTS (ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILÍCITOS INTERNACIONAIS) DE 2001, DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU, É CORRETO DIZER QUE:
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul | Direito Penal Internacional | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados
É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.
As obrigações dos Estados acerca da mudança do clima e
da emergência climática estão estabelecidas em diversas
normas do Direito Internacional, de modo que o tema
não é objeto de parecer consultivo solicitado à CIJ ou à
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: