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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
O ato de indiciamento em um inquérito policial por
crime comum é de atribuição:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e dos indícios convincentes de que o indiciado seja o autor.
Sobre a competência para realizar o indiciamento das infrações penais, exceto as militares, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Formalização do Indiciamento | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade Provisória
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de
autoria, não havendo a necessidade da existência de
eventuais elementos informativos acerca da materialidade do
crime.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em
sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do
Estado de Direito, as funções de polícia judiciária
deveriam ser organizadas de forma independente
não apenas funcional, mas, também hierárquica e
administrativamente dos diversos poderes aos quais
auxiliam, ou seja, deveria ter a garantia de
independência. Tal ideia deita raízes na estrutura
acusatória que visa uma investigação isenta na
apuração da verdade e não a serviço da acusação. À
luz das premissas acima expostas, assinale a opção
correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
Em relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Isolamento do Investigado | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial
No que importa à incomunicabilidade do indiciado, é correto
afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Formalização do Indiciamento
João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de
crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a
identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que