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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu
Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do
município são a bandeira, o brasão e:
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Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei
Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.
Instituir ou majorar tributos sem a lei que os estabeleça
(1ª parte). Criar distinções entre brasileiros ou preferências
em favor de qualquer pessoa de direito público interno
(2ª parte).
A sentença está:
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Sobre a gratificação natalina, com base na Lei Municipal
nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de
___________ de cada ano.
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No que se refere aos atos administrativos de
competência do Prefeito, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Decretos.
(2) Portarias.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos
municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais.
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Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de
deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros
atos e medidas, na forma do Regimento Interno:
I. Leis ordinárias.
II. Moções.
III. Autorizações.
IV. Indicações.
Está CORRETO o que se afirma:
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Com base na Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.
Está CORRETO o que se afirma:
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Em relação às competências do Município (concorrente
e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com
a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas
(1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte).
A sentença está:
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A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei
Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Plano Plurianual deverá ser remetido pelo Executivo para a
Câmara até o dia 30 de ________, a Lei de Diretrizes
Orçamentária até o dia 30 de _________ e a Lei
Orçamentária até o dia 30 de ________.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, como
entidade autônoma, o município será administrado com:
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A respeito do poder legislativo, conforme a Lei Orgânica
do Município, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Legislativo do Município é exercido pela
_______________, fica fixado o número de _____
vereadores para a compor, estes deverão ser eleitos, e a
Casa Legislativa funcionará de acordo com seu Regimento
Interno.