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Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Lei nº 3.896/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de
Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n°
7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a
proteção, a recuperação, a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais das terras e territórios
indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão
estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.