Nos termos da Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de
Carreira do Magistério Público do Município de
Sant’Ana do Livramento /RS, o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica, prioritariamente, nos
níveis de:
De acordo com a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano
de Carreira do Magistério Público do Município de
Sant’Ana do Livramento/RS, a promoção do
profissional de educação obedecerá a dois critérios:
Estabelece a Lei Municipal nº 5.784/2010, Plano de
Carreira do Magistério Público do Município de
Sant’Ana do Livramento/RS, que o Regime Jurídico
dos Profissionais da Educação é: