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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal | Legislação Estadual do Amazonas
O Decreto nº 37.434, de 07 de dezembro
de 2016,
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas
Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de
14/11/1986, promoção é a forma pela qual
o funcionário progride na série de classes
e consiste na passagem da referência em
que se encontra para a imediatamente
superior. Sobre a promoção no
funcionalismo público amazonense,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas
Considere as seguintes condutas à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos
Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003):
I. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento
do seu mister.
II. retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem
pertencente ao patrimônio público.
III. iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
IV. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São condutas VEDADAS ao servidor público as referidas em
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê uma licença especial de três meses, à qual o funcionário fará jus a cada quinquênio de efetivo exercício de suas funções. Não se concederá licença especial quando, no quinquênio correspondente, o servidor houver gozado licença
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Em tema de estrutura e de pessoal da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a Lei Estadual nº 3.204/2007, com as alterações inseridas pela Lei Estadual nº 3.930/2013, dispõe que tal órgão será dirigido por um Corregedor-Geral:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei do Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual do Amazonas
Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações
de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De acordo com a disciplina
estabelecida para a matéria, conforme Lei Estadual nº 2.794/2003, que rege o processo administrativo,
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei do Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual do Amazonas
Suponha que a Administração tenha identificado vício em decisão de Secretário de Estado que reconheceu direito a reequilíbrio
econômico-financeiro em favor de concessionária de rodovias, eis que constatada posteriormente a inexistência das razões de
fato indicadas pela autoridade para a ocorrência do referido direito. De acordo com o que dispõe a Lei nº 2.794/2003, que regula
o processo administrativo no âmbito do Estado do Amazonas, o ato
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas | Legislação da ADAF
Preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
Segundo o previsto no art. 1º da Lei
nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de
Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF -
foi criada "com a finalidade de ________,
________ e __________ a política de
defesa agropecuária no Estado do
Amazonas, garantindo a preservação e a
sanidade do patrimônio animal e vegetal
do Estado, bem como promovendo a
idoneidade dos insumos e dos serviços
utilizados na agropecuária, a identidade
e a segurança higiênico sanitária e
tecnológica dos produtos agropecuários
finais destinados aos consumidores.".
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Na formação do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, compete à Assembleia Legislativa:
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