I. Para as companhias participantes do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, Poder de Controle significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, desde que a participação acionária detida pelo grupo controlador seja superior a 25%. II. O percentual mínimo de ações em circulação que a Companhia deve ter para ser admitida no segmento Novo Mercado da BM&FBOVESPA, percentual esse que deve ser mantido durante todo o período em que os valores mobiliários por ela emitidos permaneçam registrados para negociação no Novo Mercado, deve totalizar pelo menos 25% do total do capital social da Companhia. III. As companhias participantes do segmento Novo Mercado da BM&FBOVESPA devem divulgar periodicamente suas demonstrações financeiras em português e inglês, bem como a posição acionária de todo aquele que detiver, de forma direta ou indireta, 5% ou mais do capital social. IV. Sempre que uma companhia sair do Novo Mercado da BM&FBOVESPA terá cancelado seu registro como companhia aberta, sendo-lhe vedado retornar a esse segmento de negociação de ações a qualquer tempo.
Com relação ao mercado de capitais, julgue o item.
De acordo com a regulamentação vigente, o BCB é a entidade supervisora responsável por controlar o mercado de capitais, nclusive no que se refere à publicação de autorizações e circulares para seu funcionamento eficiente.
I. No mercado de ações, o investidor tem ganho de capital quando vende suas ações por um preço maior que o valor desembolsado na compra.
II. A bonificação consiste num direito do acionista em receber ações gratuitamente em decorrência de um aumento de capital por incorporação de reservas.
III. São isentas do imposto de renda as operações de venda de ações efetuadas no mercado à vista de bolsas de valores, realizadas num mesmo mês por pessoa física, até o valor de R$20.000,00.
Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro
na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto,
deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA),
na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade
específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo
a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de
alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições,
muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
O processo de OPA deve ser intermediado por uma sociedade
de crédito, financiamento e investimento autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens .
As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conferem prioridades na distribuição de dividendos aos seus titulares.