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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Decreto nº 52.616/2015 - Política de TIC-RS
O Decreto nº 52.616/2015 instituiu a Política de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC-RS). Segundo esse Decreto, quando houver necessidade de aquisição de bens ou
de contratação de serviços necessários para suportar os serviços de TIC prestados na área de
infraestrutura de TIC, seja ela física ou lógica, os projetos e processos de aquisição devem ser
submetidos à apreciação do(a):