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457941200801462
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Complementar nº 32/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quilombo
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
Como se denomina a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens?
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457941201651949
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Complementar nº 32/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quilombo
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
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3

457941200279541
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Complementar nº 32/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quilombo
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no interesse do serviço público, mediante requerimento do servidor, autorizar a conversão de __________ das férias em abono pecuniário, exceto quando se tratar de férias coletivas, utilizando-se como base de cálculo a remuneração normal do servidor, vedada qualquer outra hipótese de conversão pecuniária.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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4

457941200557256
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Complementar nº 32/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quilombo
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar ________ de serviço público municipal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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5

457941201150820
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Complementar nº 32/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quilombo
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:
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