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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos | Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça:
I. a coação no curso do processo somente se configura mediante utilização de violência ou grave ameaça contra pessoa;
II. não se configura o exercício arbitrário das próprias razões se a pretensão buscada pelo agente é ilegítima;
III. para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.
É correto, apenas, o que se afirma em
I. a coação no curso do processo somente se configura mediante utilização de violência ou grave ameaça contra pessoa;
II. não se configura o exercício arbitrário das próprias razões se a pretensão buscada pelo agente é ilegítima;
III. para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.
É correto, apenas, o que se afirma em
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está
classificada como
classificada como
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Peculato | Retenção Indevida de Bens
Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Denunciação Caluniosa
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Juarez Távora - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Denunciação Caluniosa | Comunicação Falsa de Crime | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Falso Testemunho ou Perícia | Crimes Contra a Administração Pública
Dagoberto praticou a conduta típica de “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”. Esta conduta configura o crime de:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Resistência
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Resistência | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma
ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se
encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Arbitrário das Próprias Razões
O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de
busca e apreensão expedido por juízo cível competente, para
servir de garantia a uma dívida executada judicialmente.
Conforme ordenado, o veículo apreendido foi levado para o pátio
aberto do DETRAN, onde deveria ficar até ulterior decisão
judicial que nomeasse a pessoa do diretor da referida instituição
como depositário. Contudo, inconformado com a apreensão do
veículo, Pedro foi ao local e, utilizando uma chave mestra,
retirou-o de lá sem que os funcionários percebessem.
Nessa situação hipotética, Pedro praticou
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Arbitrário das Próprias Razões
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para
satisfazer pretensão, embora legítima,
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,