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Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, são fundamentos do Município,
EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
A emancipação político-administrativa do município Baixo Guandu/ES, considerado
feriado municipal, é comemorado no dia:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao
Município:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Tendo em vista o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu | Código Tributário Municipal de Baixo Guandu
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outros, aos princípios:
ࡰ Da finalidade;
ࡰ Da justiça;
ࡰ Da proporcionalidade;
ࡰ Da infama.
A sequência correta é a presente na alternativa:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
De acordo com os objetivos fundamentais estabelecidos para os cidadãos do Município,
assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios descritos na Lei Orgânica do município
de Baixo Guandu/ES.
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a
seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto do poder pelo povo do Município?
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Ação fiscalizadora sobre a administração pública.
IV. Iniciativa popular no processo legislativo.
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu | Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu
A respeito das leis e do poder executivo de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu
A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito de Baixo
Guandu/ES far-se-á mediante portaria, quando se tratar de: