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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Direto | Associação Sindical e Direito de Greve | Concursos Públicos | Legislação Municipal de Arvorezinha | Setor Público Indireto | Lei Orgânica Municipal | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Sobre a administração pública direta e indireta
municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A investidura em emprego público independe de
aprovação prévia em concurso público.
( ) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente
por cargos em comissão.
( ) Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Arvorezinha | Provimento e Vacância | Lei Complementar nº 07/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2016 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
vacância do cargo NÃO decorrerá de:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Legislação Municipal de Arvorezinha | Lei nº 538/1983 - Código de Obras
De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do
Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre
que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 07/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Arvorezinha
Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito
básico para investidura em cargo público:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Lei Complementar nº 07/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Arvorezinha | Concursos Públicos
Sobre o prazo de validade do concurso, de acordo com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso será de até ______ anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Lei Orgânica Municipal | Estabilidade e Vitaliciedade | Legislação Municipal de Arvorezinha
Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público serão estáveis após:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 07/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Regime Jurídico Administrativo | Legislação Municipal de Arvorezinha
Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem
indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Vale-transporte.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal de Santa Maria | Legislação Municipal de Arvorezinha | Legislação Municipal de Santa Maria
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo
é exercido pelo(a):
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 07/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Arvorezinha
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 7/2016 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor, EXCETO:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Legislação Municipal | Lei nº 539/1983 - Parcelamento do Solo Urbano | Legislação Municipal de Arvorezinha | Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento
do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos
será realizado sob as formas de loteamento e
desmembramento. Sobre essas formas, analisar a sentença.
Considera-se loteamento a subdivisão da área e lotes
destinados à edificação de qualquer natureza, desde que o
processo de subdivisão determine a abertura ou o
prolongamento de logradouros públicos ou a modificação
dos existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a
subdivisão de área em lotes para edificação, quando for
aproveitado o sistema viário oficial, sem que se abram novos
logradouros públicos nem se prolonguem os existentes
(2ª parte).
A sentença está: