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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.712/2005 - Defesa Sanitária Animal no Pará
Quanto à legislação que trata da defesa
sanitária animal no Estado do Pará (Lei
Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de
2005), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.712/2005 - Defesa Sanitária Animal no Pará
De acordo com o código sanitário do para assinale
a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de
suas funções constitucionais e legais relacionadas
com a saúde, incumbe: