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Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Apreendido menor com “linha chilena”, sem
reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do
produto:
Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói
Segundo a Lei Municipal n° 3077, de 27 de fevereiro
de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução
funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual,
entre as classes, de:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
João, morador de Niterói, com 61 anos de idade, em conversa
informal com um vizinho, foi informado de que teria direito à
isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana, caso preenchesse os seguintes requisitos: (1) ter renda
mensal total de até cinco salários mínimos; (2) ser titular de um
único imóvel utilizado para sua residência; (3) que esse imóvel
tenha o valor venal equivalente a, no máximo, o valor da
referência IS constante em anexo ao Código Tributário do
Município de Niterói; e (4) não ter realizado operação de compra
e venda de imóvel nos últimos cinco anos.
Em relação às informações fornecidas pelo vizinho de João,
considerando os balizamentos oferecidos pelo Código Tributário
do Município de Niterói, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.
Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime
Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil
Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal
de regência, terá direito à percepção de gratificação:
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói
O guarda municipal Dom é reconhecido
publicamente por suas qualidades morais e é indicado
para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos
termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o
sistema de recompensas abrange:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a
Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas
para a expansão da malha cicloviária da cidade e os limites das
propriedades para a criação de rotatórias e novos acessos. Em
determinada rua, foram constatadas propriedades que
edificaram fora dos limites do lote e outras que, dentro da
própria área do imóvel, não observaram os limites entre a
edificação e o muro definidos em normas municipais.
Sobre os imóveis, é correto afirmar que se trata dos:
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Segundo o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, são
competentes para dar exercício:
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e
os servidores municipais NÃO poderão contratar
com o Município, subsistindo a proibição após
findas as respectivas funções até
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