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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise
as assertivas abaixo:
I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de dois (2) anos, não sendo
permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
II. A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias caberá ao
Presidente, à maioria simples de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito.
III. Salvo disposição legal em contrário, o quorum para deliberações da Câmara de Vereadores é o
da maioria simples, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viamão | Lei Orgânica Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
O Sistema Tributário do
Município de Viamão é regulado pela Lei
Orgânica Municipal e também pelo disposto na:
I. Constituição Federal.
II. Constituição Estadual.
III. Legislação ordinária pertinente.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.225/2004 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 3.225/2004,
que estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de
Viamão.
De acordo com o Art. 4º, o
Município incumbir-se-á de oferecer a educação
básica nos níveis da educação infantil, com
prioridade, o ensino fundamental, observando
as modalidades de:
I. Educação de jovens e adultos.
II. Educação indígena.
III. Educação especial.
IV. Educação tecnológica.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Em ação de mandado de
segurança impetrado em sede de Tribunal de
Justiça, a decisão que conceder a liminar
pleiteada pelo impetrante será passível de ser
atacada pelo Procurador do Município ao qual
pertence a autoridade coatora por meio do
recurso de agravo__________, a ser interposto
no prazo de _______ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.
Quais estão corretos?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Renan foi convidado para fazer
parte do Conselho Municipal de Viamão. O
Conselho Municipal é o órgão de cooperação
governamental que tem por finalidade auxiliar a
administração na orientação, planejamento,
interpretação e julgamento de matéria de sua
competência e, de acordo com a referida Lei, no
que se refere à remuneração dos membros do
Conselho Municipal, eles prestarão serviços
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março
de 1948.
A fim de assegurar o direito da
população ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, o Município desenvolverá ações
permanentes de proteção, restauração e
fiscalização do meio ambiente. Sobre essas
ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e
a erosão em qualquer das suas formas.
II. Criar e manter uma Guarda Florestal
Municipal.
III. Fiscalizar o transporte e a localização de
substâncias químicas perigosas, de
agrotóxicos e biocidas.
IV. Definir critérios ecológicos em todos os
níveis do planejamento político, social e
econômico.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Suzana está no período de
estágio probatório, durante o qual sua aptidão e
capacidade são objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados os seguintes
quesitos, EXCETO:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.
A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:
I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
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