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Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJ | Lei Quadro de Pessoal TCE-RJ
Nos termos da Lei n.º 4.787/2006 (e suas alterações), que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é correto
afirmar:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJ | Lei Quadro de Pessoal TCE-RJ
De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ, julgue o item a seguir.
Os cargos em comissão integrantes da estrutura da
Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos
preferencialmente por servidores efetivos do quadro de
pessoal do TCE/RJ.
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJ | Lei Quadro de Pessoal TCE-RJ
Nos termos da Lei Estadual n° 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria, automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento, denomina-se: